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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 18/06/2025 11:10:31

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Decreto nº 181 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 181/2014
Decreto nº 180 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 180/2014
Decreto nº 179 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 179/2014
Decreto nº 178 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 178/2014
Decreto nº 177 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de licença para funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza - ISSQN para o exercício de 2015 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 177/2014
Decreto nº 176 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre atualização da planta genérica de Valores para o exercício 2015 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 176/2015
Decreto nº 175 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas - UFC. Decreto
DECRETO Nº 175/2015
Decreto nº 174 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 174/2014
Decreto nº 173 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 173/2014
Decreto nº 172 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Regulamenta os dispositivos de Simplificação e Desburocratização, na forma de que dispõe a Lei Municipal nº 105/2008, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 172/2014 ANEXO II, III E IV DECRETO Nº 172/2014 DECRETO Nº 172/2014 ANEXO I
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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