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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

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Decreto nº 153 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 153/2014
Decreto nº 152 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria e nomeia membros para a Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento dos Planos " Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e "Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo" e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 152/2014
Decreto nº 151 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 151/2014 REPUBLICAÇÃO DECRETO Nº 151/2014
Decreto nº 150 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Declara inservíveis bens da administração pública, autoriza a exclusão dos mesmos do registro patrimonial e os doa a associação declarada de utilidade pública municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 150/2014
Decreto nº 149 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 149/2014
Decreto nº 148 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 148/2014
Decreto nº 147 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 147/2014
Decreto nº 146 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Cria e nomeia membros para a Comissão Municipal para elaboração e acompanhamento dos Planos " Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e "Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo" e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 146/2014
Decreto nº 145 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 145/2014
Decreto nº 144 / 2014
PM Catanduvas
24/09/2015 2014
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 144/2014
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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