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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 18/06/2025 11:10:31

Legislações
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Decreto nº 105 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 105-2013
Decreto nº 104 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 104-2013
Decreto nº 103 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 103-2013
Decreto nº 102 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 102-2013
Decreto nº 101 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 101-2013
Decreto nº 100 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
REGULAMENTA A RAZÃO SOCIAL E O ENDEREÇO DA SEDE DO GOVERNO MUNICIPAL DE CATANDUVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Decreto
DECRETO Nº 100-2013
Decreto nº 10 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera Servidores Decreto
DECRETO Nº 010-2013
Decreto nº 09 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia presidente interino do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 009-2013
Decreto nº 08 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelos periodos definidos, e institui Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira.  Decreto
DECRETO Nº 008-2013
Decreto nº 07 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor Decreto
DECRETO Nº 007-2013
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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