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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 18/06/2025 11:10:31

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Decreto nº 116 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia membros para o "Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS" e dá outras providências   Decreto
DECRETO Nº 116-2013
Decreto nº 115 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de "utilidade pública" para fins de desapropriação amigável ou judicial as frações ideais abaixo especificadas, as quais se destinam a abertura de rua/avenida, revogando-se as disposições em contrário  Decreto
DECRETO Nº 115-2013
Decreto nº 114 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de "utilidade pública" para fins de desapropriação amigável ou judicial as frações ideais abaixo especificadas, as quais se destinam a abertura de rua/avenida, revogando-se as disposições em contrário  Decreto
DECRETO Nº 114-2013
Decreto nº 113 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 113-2013
Decreto nº 112 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 112-2013
Decreto nº 111 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 111-2013
Decreto nº 110 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 110/2013
Decreto nº 11 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 011-2013
Decreto nº 109 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 109-2013
Decreto nº 108 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Dispõe sobre a designação de comissão de administração para administrar e fiscalizar o funcionamento do terminal municipal rodoviário de Catanduvas. Decreto
DECRETO Nº 108-2013
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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