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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
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Decreto nº 10 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera Servidores Decreto
DECRETO Nº 010-2013
Decreto nº 09 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia presidente interino do Gestor do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 009-2013
Decreto nº 08 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Suspende os atos de liquidação e pagamento de despesas com recursos provenientes de qualquer fonte, pelos periodos definidos, e institui Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira.  Decreto
DECRETO Nº 008-2013
Decreto nº 07 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor Decreto
DECRETO Nº 007-2013
Decreto nº 06 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede Aposentadoria Decreto
DECRETO Nº 006-2013
Decreto nº 05 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Programaçao financeira Decreto
DECRETO Nº 005-2013 ANEXO DECRETO Nº 005-2013
Decreto nº 05 / 2013
PM Catanduvas
25/09/2015 2013
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Municipal para o exercício de 2013, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 05/2013
Decreto nº 04 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia Servidor Decreto
DECRETO Nº 004-2013
Decreto nº 03 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor Decreto
DECRETO Nº 003-2013
Decreto nº 02 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 002-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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