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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
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Decreto nº 12 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Fixa a escala do plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 012-2013
Decreto nº 119 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 119-2013
Decreto nº 118 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 118-2013
Decreto nº 117 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidores municipais devido aposentadoria e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 117-2013
Decreto nº 116 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia membros para o "Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social - FHIS" e dá outras providências   Decreto
DECRETO Nº 116-2013
Decreto nº 115 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de "utilidade pública" para fins de desapropriação amigável ou judicial as frações ideais abaixo especificadas, as quais se destinam a abertura de rua/avenida, revogando-se as disposições em contrário  Decreto
DECRETO Nº 115-2013
Decreto nº 114 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Declara de "utilidade pública" para fins de desapropriação amigável ou judicial as frações ideais abaixo especificadas, as quais se destinam a abertura de rua/avenida, revogando-se as disposições em contrário  Decreto
DECRETO Nº 114-2013
Decreto nº 113 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 113-2013
Decreto nº 112 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 112-2013
Decreto nº 111 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 111-2013
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(45) 3234-8500
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