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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
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Decreto nº 45 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor de cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 045-2013
Decreto nº 43 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 043-2013
Decreto nº 42 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regulamenta, no âmbito do município, a utilização do sistema de registro de preços - SRP, previsto no artigo 15 da lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.  Decreto
DECRETO Nº 042-2013
Decreto nº 41 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido Decreto
DECRETO Nº 041-2013
Decreto nº 40 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 040-2013
Decreto nº 39 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece normas, fixa a tabela de valores dos procedimentos laboratoriais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 039-2013
Decreto nº 38 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Dispõe sobre a revogação do processo licitatório modalidade Pregão Presencial nº 05/2013 Decreto
DECRETO Nº 038-2013
Decreto nº 37 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores Decreto
DECRETO Nº 037-2013
Decreto nº 35 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia agentes políticos Decreto
DECRETO Nº 035-2013
Decreto nº 34 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 034-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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