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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
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Decreto nº 69 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 069-2013 republicado DECRETO Nº 069-2013
Decreto nº 68 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 068-2013
Decreto nº 67 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 067-2013
Decreto nº 65 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 065-2013
Decreto nº 64 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 064-2013
Decreto nº 63 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 063-2013
Decreto nº 62 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidor municipal  Decreto
DECRETO Nº 062-2013
Decreto nº 61 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Convoca a etapa preparatória municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades Decreto
DECRETO Nº 061-2013
Decreto nº 60 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Fixa a tabela de valores e exames laboratoriais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 060-2013
Decreto nº 57 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 057-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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