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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
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Decreto nº 79 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Regulamenta APORTE AO RPPS Decreto
DECRETO Nº 079-2013
Decreto nº 78 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Ponto Facultativo Decreto
DECRETO Nº 078-2013
Decreto nº 77 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidora municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 077-2013
Decreto nº 76 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 076/2013
Decreto nº 75 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 075-2013
Decreto nº 74 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidores públicos em estágio probatório Decreto
DECRETO Nº 074-2013
Decreto nº 73 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidores municipais e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 073-2013
Decreto nº 72 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera, a pedido, servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 072-2013
Decreto nº 71 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 071-2013
Decreto nº 70 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Concede gratificação a servidor municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 070-2013
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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