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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/05/2025 16:53:47

Legislações
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Decreto nº 89 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia membros para o "Conselho do Fundo para Financiamento da Política Habitacional do Município de Catanduvas/Paraná " e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 089-2013
Decreto nº 88 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Exonera servidora municipal devido aposentadoria e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 088-2013
Decreto nº 87 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia para cargo em comissão e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 087-2013
Decreto nº 86 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 086-2013
Decreto nº 85 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Retifica o parágrafo único do artigo 1º do decreto nº 103/2011 e dá outras providências   Decreto
DECRETO Nº 085/2013
Decreto nº 84 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Retifica o parágrafo único, do artigo 1º do decreto nº 102/2011 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 084-2013
Decreto nº 83 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Convoca a X Conferência Municipal de Assistência Social Decreto
DECRETO Nº 083-2013
Decreto nº 82 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Nomeia servidor público em estágio probatório  Decreto
DECRETO Nº 082-2013
Decreto nº 81 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
Estabelece normas, fixa a tabela de valores dos plantões médicos no Centro de Saúde Municipal, e dá outras providências  Decreto
DECRETO Nº 081-2013
Decreto nº 80 / 2013
PM Catanduvas
28/09/2015 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
DECRETO Nº 080/2013
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(45) 3234-8500
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