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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 12/11/2025 08:36:26

Legislações
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Decreto nº 13 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor Público Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 13-2016
Decreto nº 12 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia membros para o Conselho Tutelar e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 12-2016
Decreto nº 11 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 11-2016
Decreto nº 10 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Nomeia servidores públicos em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 10-2016
Decreto nº 09 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera a pedido, Servidor de cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 09-2016
Decreto nº 08 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera, a pedido, servidor Público Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08-2016
Decreto nº 07 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Dispõe sobre a delegação de competência nos processos de licitação e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 07-2016
Decreto nº 06 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Exonera, a pedido, Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 06-2016
Decreto nº 05 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso da Administração Municipal para o exercício de 2016, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 05-2016
Decreto nº 04 / 2016
PM Catanduvas
04/02/2016 2016
Altera gratificação de servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 04-2016
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(45) 3234-8500
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