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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 11/11/2025 16:31:50

Legislações
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Decreto nº 66 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 66-2016
Decreto nº 65 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 65-2016
Decreto nº 64 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 64-2016
Decreto nº 63 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Concede aposentadoria à Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 63-2016
Decreto nº 62 / 2016
PM Catanduvas
26/04/2016 2016
Nomeia Agente Político - Secretário Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 62-2016
Decreto nº 61 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Exonera servidora pública municipal devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 61-2016
Decreto nº 60 / 2016
PM Catanduvas
13/04/2016 2016
Nomeia Comissão Preparatória para a 6° Conferência da Cidade. Decreto
DECRETO Nº 60-2016
Decreto nº 59 / 2016
PM Catanduvas
19/04/2016 2016
Exonera, por motivo de óbito, servidora municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 59-2016
Decreto nº 58 / 2016
PM Catanduvas
12/04/2016 2016
Revoga artigo de decreto municipal e da outras providências. Decreto
DECRETO Nº 58-2016
Decreto nº 57 / 2016
PM Catanduvas
07/04/2016 2016
Exonera servidora pública municipal devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 57-2016
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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