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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/05/2025 17:27:42

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Decreto nº 121 / 2016
PM Catanduvas
22/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 121-2016
Decreto nº 120 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 120-2016
Decreto nº 119 / 2016
PM Catanduvas
25/10/2016 2016
Nomeia servidor em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 119-2016
Decreto nº 118 / 2016
PM Catanduvas
19/08/2016 2016
Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 118-2016
Decreto nº 117 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
Exonera, a pedido, servidora Pública Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 117-2016
Decreto nº 116 / 2016
PM Catanduvas
17/08/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 116-2016
Decreto nº 115 / 2016
PM Catanduvas
13/07/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 115-2016
Decreto nº 115 / 2016
PM Catanduvas
12/07/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 115-2016
Decreto nº 114 / 2016
PM Catanduvas
11/08/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidor Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 114-2016
Decreto nº 113 / 2016
PM Catanduvas
09/08/2016 2016
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO N° 113-2016 Decreto 113-2016 plano amortização_JUNTADO ANEXO
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