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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 10/11/2025 09:10:32

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Decreto nº 46 / 2017
PM Catanduvas
05/05/2017 2017
Regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública do município de Catanduvas e as Organizações da Sociedade Civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordo de cooperação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 46/2017
Decreto nº 45 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 45/2017
Decreto nº 44 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia membros para o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 44/2017
Decreto nº 43 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia membros para o sistema de "Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 43/2017
Decreto nº 42 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Exonera servidora,a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 42/2017
Decreto nº 41 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia servidores para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 41/2017
Decreto nº 40 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Regulamenta as normas relativas à publicação do "diário oficialdo município" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 40/2017
Decreto nº 39 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 39/2017
Decreto nº 38 / 2017
PM Catanduvas
26/03/2017 2017
Nomeia servidores para a Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 38/2017
Decreto nº 37 / 2017
PM Catanduvas
17/03/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências.   Decreto
DECRETO Nº 37/2017
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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