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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/05/2025 13:33:21

Legislações
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Decreto nº 181 / 2016
PM Catanduvas
30/11/2016 2016
Altera os membros da Comissão Municipal nomeada para elaborar e acompanhar os Planos "Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente" e "Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo", e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 181/2016
Decreto nº 180 / 2016
PM Catanduvas
29/11/2016 2016
Nomeia servidora pra exercer a função de "autoridade sanitária municipal" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 180/2016
Decreto nº 179 / 2016
PM Catanduvas
29/11/2016 2016
Nomeia servidor em estágio probatório. Decreto
DECRETO Nº 179/2016
Decreto nº 178 / 2016
PM Catanduvas
29/11/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 178/2016
Decreto nº 177 / 2016
PM Catanduvas
29/11/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 177/2016
Decreto nº 176 / 2016
PM Catanduvas
28/11/2016 2016
Exonera servidor devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 176/2016
Decreto nº 175 / 2016
PM Catanduvas
29/11/2016 2016
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas - UFC. Decreto
DECRETO Nº 175/2016
Decreto nº 174 / 2016
PM Catanduvas
23/11/2016 2016
Concede gratificação a servidor municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 174/2016
Decreto nº 173 / 2016
PM Catanduvas
22/11/2016 2016
Exonera servidor devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 173/2016
Decreto nº 172 / 2016
PM Catanduvas
24/11/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 172/2016
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(45) 3234-8500
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