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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:09:38

Legislações
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Decreto nº 05 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Nomeia Agente Politica na condição de Secretária de Assistência Social e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 05/2017
Decreto nº 04 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 04/2017
Decreto nº 03 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Nomeia servidora para cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 03/2017
Decreto nº 02 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Divulga os feriados e estabelece os pontos facultativos para o ano de 2017, na esfera da administração pública municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 02/2017
Decreto nº 01 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Expediente da administração. Decreto
DECRETO Nº 01/2017
Decreto nº 205 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Revoga gratificação concedida a servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 205/2016
Decreto nº 204 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 204/2016
Decreto nº 201 / 2016
PM Catanduvas
30/12/2016 2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 201/2016
Decreto nº 200 / 2016
PM Catanduvas
29/12/2016 2016
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 200/2016
Decreto nº 200 / 2016
PM Catanduvas
28/12/2016 2016
Revoga gratificação concedida a servidores e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 200/2016
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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