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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 05/12/2025 11:26:18


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Decreto nº 365 / 2025
PREFEITURA
03/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 365/2025
Decreto nº 364 / 2025
PREFEITURA
03/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 364/2025
Decreto nº 363 / 2025
PREFEITURA
02/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 363/2025
Decreto nº 368 / 2025
PREFEITURA
04/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 368/2025
Decreto nº 367 / 2025
PREFEITURA
05/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 367/2025
Decreto nº 362 / 2025
PREFEITURA
01/12/2025 2025
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 362/2025
Decreto nº / 2025
28/11/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 360/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Festival Municipal “Valores da Terra” – Etapa Canta Cantu (Festival Regional da Cantuquiriguaçu), edição 2025, e dá outras providências.
DECRETO Nº 360/2025 - Dispõe sobre a aprovação do Regulamento do Festival Municipal “Valores da Terra” – Etapa Canta Cantu (Festival Regional da Cantuquiriguaçu), edição 2025, e dá outras providências.
Decreto nº / 2025
28/11/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 359/2025 - Dispõe sobre a aprovação do regulamento do 7º FERCAT – Festival Regional de Catanduvas, edição 2025, e dá outras providências
DECRETO Nº 359/2025 - Dispõe sobre a aprovação do regulamento do 7º FERCAT – Festival Regional de Catanduvas, edição 2025, e dá outras providências
Decreto nº / 2025
27/11/2025 2025 Decreto
Decreto n o 358/2025 - “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
Decreto n o 358/2025 - “DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO NÚCLEO ALTO ALEGRE II, COM INSTRUMENTO JURÍDICO DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA OU LEGETIMAÇÃO DE POSSE E APROVANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS/PR, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018”.
Decreto nº / 2025
26/11/2025 2025 Decreto
DECRETO Nº 357/2025 - Convoca candidatos selecionados e aprovados no programa habitacional, define data sorteio e dá outras providências.
DECRETO Nº 357/2025 - Convoca candidatos selecionados e aprovados no programa habitacional, define data sorteio e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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