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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 15:59:26

Legislações
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Decreto nº 14 / 2017
PM Catanduvas
16/01/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 14/2017
Decreto nº 13 / 2017
PM Catanduvas
11/01/2017 2017
Gratifica servidora. Decreto
DECRETO Nº 13/2017
Decreto nº 12 / 2017
PM Catanduvas
11/01/2017 2017
Exonera servidora devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 12/2017
Decreto nº 11 / 2017
PM Catanduvas
11/01/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 11/2017
Decreto nº 10 / 2017
PM Catanduvas
11/01/2017 2017
Nomeia Conselheiro Tutelar. Decreto
DECRETO Nº 10/2017
Decreto nº 09 / 2017
PM Catanduvas
12/01/2017 2017
Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Quadro de Desdobramento da Despesa Orçamentária, do Orçamento Geral do Município de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2017, dando outras providências. Decreto
DECRETO Nº 09/2017
Decreto nº 08 / 2017
PM Catanduvas
06/01/2017 2017
Nomeia servidor para cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 08/2017
Decreto nº 07 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Nomeia servidora para cargo em comissão. Decreto
DECRETO Nº 07/2017
Decreto nº 06 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Gratifica servidores municipais e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 06/2017
Decreto nº 05 / 2017
PM Catanduvas
05/01/2017 2017
Nomeia Agente Politica na condição de Secretária de Assistência Social e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 05/2017
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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