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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

Legislações
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Decreto nº 87 / 2017
PM Catanduvas
21/07/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 87/2017
Decreto nº 86 / 2017
PM Catanduvas
21/07/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 86/2017
Decreto nº 85 / 2017
PM Catanduvas
12/07/2017 2017
Exonera servidora, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 85/2017
Decreto nº 84 / 2017
PM Catanduvas
10/07/2017 2017
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 84/2017
Decreto nº 83 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 83/2017
Decreto nº 82 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO DEVIDO FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 82/2017
Decreto nº 81 / 2017
PM Catanduvas
30/06/2017 2017
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 81/2017
Decreto nº 80 / 2017
PM Catanduvas
27/06/2017 2017
Exonera servidora, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 80/2017
Decreto nº 79 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Regulamenta lei municpal "da porteira pra dentro" e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 79/2017
Decreto nº 78 / 2017
PM Catanduvas
23/06/2017 2017
Feriado Municipal. Decreto
DECRETO Nº 78/2017
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