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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
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Decreto nº 250 / 2024
PREFEITURA
08/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 250/2024
Decreto nº 258 / 2024
executivo
14/11/2024 2024
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2025 e dá outras providências. Decreto
258 DECRETO - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2025 e dá outras providências.
Decreto nº 257 / 2024
executivo
14/11/2024 2024
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2025 e dá outras providências. Decreto
257 decreto estabalece prazos pagamentos vigilancia ISSQN exercício 2025 e da outras providencias
Decreto nº 256 / 2024
executivo
13/11/2024 2024
DECRETO Nº 256/2024 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas– UFC para o exercício 2025 e dá outras providências Decreto
256 decreto atualiza UFM exercicio 2025 e da outras providencias
Decreto nº 249 / 2024
PREFEITURA
06/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 249/2024
Decreto nº 248 / 2024
PREFEITURA
06/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 248/2024
Decreto nº 247 / 2024
PREFEITURA
06/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 247/2024
Decreto nº 246 / 2024
PREFEITURA
06/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 246/2024
Decreto nº 245 / 2024
PREFEITURA
01/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 245/2024
Decreto nº 244 / 2024
PREFEITURA
01/11/2024 2024
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 244/2024
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(45) 3234-8500
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