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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 109 / 2018
PM Catanduvas
31/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 109/2018
Decreto nº 108 / 2018
PM Catanduvas
26/07/2018 2018
Exonera Servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 108/2018
Decreto nº 107 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Nomeia Agente Político na condição de Secretario de Cultura e Turismo e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 107/2018
Decreto nº 106 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Exonera Servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 106/2018
Decreto nº 105 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Nomeia Agente Político na condição de Secretario de Planejamento e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 105/2018
Decreto nº 104 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO  ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 104/2018
Decreto nº 103 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Exonera Servidor, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 103/2018
Decreto nº 102 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 102/2018
Decreto nº 101 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 101/2018
Decreto nº 100 / 2018
PM Catanduvas
27/07/2018 2018
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Catanduvas e dá providências. Decreto
DECRETO N° 100/2018
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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