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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 149 / 2018
PM Catanduvas
08/10/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outrras providências. Decreto
DECRETO Nº 149/2018
Decreto nº 148 / 2018
PM Catanduvas
08/10/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 148/2018
Decreto nº 147 / 2018
PM Catanduvas
08/10/2018 2018
Exonera servidora, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 147/2018
Decreto nº 146 / 2018
PM Catanduvas
01/10/2018 2018
Declara de utilidade pública áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, necessárias para Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Catanduvas - PR. Decreto
146/2018
Decreto nº 145 / 2018
PM Catanduvas
26/09/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 145/2018
Decreto nº 144 / 2018
PM Catanduvas
26/09/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 144/2018
Decreto nº 143 / 2018
PM Catanduvas
26/09/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 143/2018
Decreto nº 142 / 2018
PM Catanduvas
26/09/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 142/2018
Decreto nº 141 / 2018
PM Catanduvas
25/09/2018 2018
Exonera servidoras, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 141/2018
Decreto nº 140 / 2018
PM Catanduvas
26/09/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 140/2018
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(45) 3234-8500
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