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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 07:43:35

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Decreto nº 71 / 2018
PM Catanduvas
26/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 71/2018
Decreto nº 70 / 2018
PM Catanduvas
26/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 70/2018
Decreto nº 68 / 2018
PM Catanduvas
26/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 68/2018
Decreto nº 188 / 2018
PM Catanduvas
04/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 188/2018
Decreto nº 185 / 2018
PM Catanduvas
04/01/2019 2018
Exonera servidora, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 185/2018
Decreto nº 184 / 2018
PM Catanduvas
04/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 184/2018
Decreto nº 183 / 2018
PM Catanduvas
04/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 183/2018
Decreto nº 182 / 2018
PM Catanduvas
04/01/2019 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENGE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 182/2018
Decreto nº 181 / 2018
PM Catanduvas
28/12/2018 2018
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2019 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 181/2018
Decreto nº 180 / 2018
PM Catanduvas
28/12/2018 2018
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilãncia Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN para o exercício 2019 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 180/2018
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