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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

Legislações
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Decreto nº 93 / 2018
PM Catanduvas
09/07/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidor Municipal de dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 93/2018
Decreto nº 92 / 2018
PM Catanduvas
13/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 92/2018
Decreto nº 91 / 2018
PM Catanduvas
05/07/2018 2018
Nomeia Servidor para a função de "Ouvidor Municipal do SUS" e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 91/2018
Decreto nº 90 / 2018
PM Catanduvas
06/07/2018 2018
Define feriado Municipal, aniversário do Municipio. Decreto
DECRETO N° 90/2018
Decreto nº 89 / 2018
PM Catanduvas
03/07/2018 2018
Convalida atos administrativos declarados nulos e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 89/2018
Decreto nº 88 / 2018
PM Catanduvas
03/07/2018 2018
declara a nulidade de atos administrativos e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 88/2018
Decreto nº 87 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 87/2018
Decreto nº 86 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 86/2018
Decreto nº 85 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 85/2018
Decreto nº 84 / 2018
PM Catanduvas
27/06/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 84/2018
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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