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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 12:00:52

Legislações
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Decreto nº 09 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Nomear servidor para cargo em comissão e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 9/2019
Decreto nº 08 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Exonera servidora pública a pedido e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 08/2019
Decreto nº 07 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Exonera servidores, a pedido, e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 7/2019
Decreto nº 06 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Nomeia Conselheira Tutelar. Decreto
DECRETO Nº 6/2019
Decreto nº 05 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNAIS. Decreto
DECRETO Nº 5/2019
Decreto nº 99 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 99/2018
Decreto nº 98 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO N° 98/2018
Decreto nº 97 / 2018
PM Catanduvas
13/07/2018 2018
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas, e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 97/2018
Decreto nº 96 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 96/2018
Decreto nº 95 / 2018
PM Catanduvas
23/07/2018 2018
Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
DECRETO N° 95/2018
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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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