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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

Legislações
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Decreto nº 103 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 103-2019 - Exonera servidora devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 103-2019 - Exonera servidora devido aposentadoria.
Decreto nº 101 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 101-2019 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 101-2019 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 100 / 2019
PM Catanduvas
12/09/2019 2019
Decreto nº 100/2019 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 100-2019 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 04 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 4/2019
Decreto nº 03 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Desembolso, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Quadro de Desdobramento da Despesas Orçamentária, do Orçamento Geral do Municiípio de Catanduvas, para o exercício financeiro de 2019, dando outras providências. Decreto
DECRETO Nº 3/2019
Decreto nº 01 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 1/2019
Decreto nº 186 / 2018
PM Catanduvas
28/03/2019 2018
Exonera Conselheiros Tutelares a pedido. Decreto
DECRETO 186-2018 -Exonera Conselheiros Tutelares a pedido.
Decreto nº 14 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Contrata condidato aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2018. Decreto
DECRETO Nº 14/2019
Decreto nº 12 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCERIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 12/2019
Decreto nº 11 / 2019
PM Catanduvas
23/02/2019 2019
Nomeia membros para a "equipe técnica municipal do plano diretor Municipal - PDM" e dá providências. Decreto
DECRETO Nº 11/2019
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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