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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

Legislações
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Decreto nº 22 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Convocação para Conferência Municipal de Saúde. Decreto
DECRETO Nº 22/2019
Decreto nº 21 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Fixa a escala de platão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 21/2019
Decreto nº 20 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Ponto facultativo. Decreto
DECRETO Nº 020/2019
Decreto nº 2 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 2/2019
Decreto nº 19 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO Nº 19/2019
Decreto nº 18 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Contrata candidato aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS nº 001/2018. Decreto
DECRETO Nº 18/2019
Decreto nº 174 / 2019
PM Catanduvas
27/11/2019 2019
Homologa eleição e nomeia membros para o CMDI - Conselho Municipal do Idoso. Decreto
DECRETO Nº 174/2019 - Homologa eleição e nomeia membros para o CMDI
Decreto nº 17 / 2019
PM Catanduvas
28/03/2019 2019
Exonera servidora, devido aposentadoria e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 17/2019
Decreto nº 165 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
165/2019
Decreto nº 164 / 2019
PM Catanduvas
18/11/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
164/2019
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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