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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

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Decreto nº 166 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166/2019
Decreto nº 166 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
166/2019
Decreto nº 150 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Atualiza a UFC - Unidade Fiscal do Municipio Decreto
DECRETO Nº 150/2019 - Atualiza a UFC - Unidade Fiscal do Municipio
Decreto nº 144 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Nomeia membros CMS - Conselho Municipal de Saúde Decreto
DECRETO Nº 144/2019 - Nomeia membros CMS - Conselho Municipal de Saúde
Decreto nº 142 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Decreta situacao de emergencia em razão das fortes chuvas Decreto
DECRETO Nº 142/2019 - Decreta situacao de emergencia em razão das fortes chuvas
Decreto nº 141 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Decreto
DECRETO Nº 141/2019 - Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais.
Decreto nº 131 / 2019
PM Catanduvas
27/03/2020 2019
Determina atualizacao cadastral servidores e-social Decreto
DECRETO Nº 131/2019 - Determina atualizacao cadastral servidores e-social
Decreto nº 130 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
NOMEIA SERVIDORES PARA A ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO nº 130-2019_Nomeando servidores para administração do FUNDO previdencia municipal_2019
Decreto nº 108 / 2019
PM Catanduvas
16/12/2019 2019
REGULAMENTA  O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL FIRMADO COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDORES PÚBLICOS DE CATANDUVAS E DÁ PREVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 108-2019 (RPPS - Plano de Amortização 2019)
Decreto nº 102 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Regulamenta lotemanto "Ecoville Catanduvas" Decreto
DECRETO Nº 102/2019 - Regulamenta lotemanto "Ecoville Catanduvas"
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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