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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

Legislações
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Decreto nº 177 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
177/2019
Decreto nº 176 / 2019
PM Catanduvas
27/11/2019 2019
Homologa eleição e nomeia membros para o CMDCA - Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Decreto
DECRETO Nº 176/2019 - Homologa eleição e nomeia membros para o CMDCA
Decreto nº 175 / 2019
PM Catanduvas
27/11/2019 2019
Homologa eleição e nomeia membros para o CMAS - Conselho municipal de Assistência Social Decreto
DECRETO Nº 175/2019 - Homologa eleição e nomeia membros para o CMAS
Decreto nº 173 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
173/2019
Decreto nº 172 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
172/2019
Decreto nº 171 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
171/2019
Decreto nº 170 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Convoca e institui Comissão Organizadora II Conf. Mun. de Educação Decreto
DECRETO Nº 170/2019 - Convoca e institui Comissão Organizadora II Conf. Mun. de Educação
Decreto nº 169 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2019
Decreto nº 168 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2019
Decreto nº 167 / 2019
PM Catanduvas
12/12/2019 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
167/2019
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

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