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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 11:41:09

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Decreto nº 85 / 2019
PM Catanduvas
26/03/2020 2019
Fixa Feriado e ponto facultativo Decreto
DECRETO Nº 85/2019 - FERIADO E PONTO FACULTATIVO
Decreto nº 206 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
206/2019
Decreto nº 205 / 2019
PM Catanduvas
27/12/2019 2019
Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/Pr. Decreto
DECRETO Nº 205/2019
Decreto nº 205 / 2019
PM Catanduvas
10/02/2020 2019
Decreto nº 205/2019 - Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/PR. Decreto
Decreto nº 205/2019 - Plano Anual de Controle Interno, Exercício de 2020 da Controladoria Geral do Município de Catanduvas/PR.
Decreto nº 204 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
204/2019
Decreto nº 203 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
203/2019
Decreto nº 201 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
201/2019
Decreto nº 200 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
200/2019
Decreto nº 199 / 2019
PM Catanduvas
06/02/2020 2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
199/2019
Decreto nº 198 / 2019
PM Catanduvas
18/12/2019 2019
Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, necessárias para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Catanduvas-PR. Decreto
DECRETO Nº 198/2019 - Declara de UTILIDADE PÚBLICA áreas de terras localizadas no Município de Catanduvas, Comarca de Catanduvas, para fins de desapropriação, servidão administrativa ou concessão administrativa, amigável ou judicial, pela Companhia de Saneamento do Paraná ? SANEPAR, necessárias para Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Catanduvas-PR.
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