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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 16:26:54

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Decreto nº 4 / 2020
PM Catanduvas
20/04/2020 2020
Decreto nº 04/2020 - Exonera servidora, a pedido. Decreto
Decreto nº 04/2020 - Exonera servidora, a pedido.
Decreto nº 38 / 2020
PM Catanduvas
18/03/2020 2020
Declara estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de Catanduvas, e dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 38/2020 - Declara estado de Alerta Emergencial em Saúde Pública no Município de Catanduvas, e dispõem sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Decreto nº 37 / 2020
PM Catanduvas
18/03/2020 2020
Decreto 37-2020 - Contrata candidata aprovada (PSS nº 01/2020) Decreto
Decreto 37-2020 - Contrata candidata aprovada (PSS nº 01/2020)
Decreto nº 36 / 2020
PM Catanduvas
26/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
36/2020
Decreto nº 35 / 2020
PM Catanduvas
24/04/2020 2020
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 35/2020 - Fixa a escala de plantão das farmácias e dá outras providências.
Decreto nº 35 / 2020
PM Catanduvas
23/04/2020 2020
Fixa a escala de plantão das farmácias estabelecidas na cidade de Catanduvas e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 35/2020 - Fixa a escala de plantão das farmácias e dá outras providências.
Decreto nº 34 / 2020
PM Catanduvas
09/03/2020 2020
Decreto 34-2020  -Contrata Candidata aprovada no PSS nº 01/2020. Decreto
Decreto 34-2020  -Contrata Candidata aprovada no PSS nº 01/2020.
Decreto nº 32 / 2020
PM Catanduvas
26/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
32/2020
Decreto nº 31 / 2020
PM Catanduvas
26/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
31/2020
Decreto nº 30 / 2020
PM Catanduvas
26/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
30/2020
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(45) 3234-8500
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