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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

Legislações
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Decreto nº 174 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
174/2020
Decreto nº 173 / 2020
PM Catanduvas
06/11/2020 2020
Declara de utilidade pública, a pedido e sem ônus para o erário, estrada rural de uso permanente, para fins de readequação e edificação de ponte, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 173/2020 - decreta utilidade publica, a pedido, sem ônus ao erário, edificacao estrada rural e ponte, alem de dar outras providencias
Decreto nº 172 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
172/2020
Decreto nº 171 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
171/2020
Decreto nº 170 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
170/2020
Decreto nº 169 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2020
Decreto nº 168 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
168/2020
Decreto nº 167 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
167/2020
Decreto nº 166 / 2020
PM Catanduvas
23/10/2020 2020
Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 166/2020 - Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 166 / 2020
PM Catanduvas
22/10/2020 2020
Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 166/2020 - Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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