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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 16:26:54

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Decreto nº 5 / 2020
PM Catanduvas
03/02/2020 2020
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares. Decreto
Decreto nº 05/2020 - Nomeia Conselheiros Tutelares.
Decreto nº 49 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2020
Decreto nº 48 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2020
Decreto nº 47 / 2020
PM Catanduvas
31/03/2020 2020
Ratifica o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 4.317/2020 e suas alterações, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO 47/2020 - Ratifica o disposto em Decreto Estadual COVID-19
Decreto nº 46 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
46/2020
Decreto nº 45 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
45/2020
Decreto nº 44 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
44/2020
Decreto nº 43 / 2020
PM Catanduvas
30/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   Decreto
43/2020
Decreto nº 41 / 2020
PM Catanduvas
26/03/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
41/2020
Decreto nº 40 / 2020
PM Catanduvas
23/03/2020 2020
Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 40/2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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