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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 16:26:54

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Decreto nº 59 / 2020
PM Catanduvas
27/04/2020 2020
Estabelece regras adicionais as medidas para proteção da população e enfrentamento da covid-19 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 59/2020 - Estabelece regras adicionais as medidas para proteção da população e enfrentamento da covid-19 e dá outras providências
Decreto nº 58 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Aprova plano de ação para retomada gradual das atividades dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências. Decreto
DECRETO nº 58/2020 - Aprova plano de ação para retomada gradual das atividades dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e dá outras providências.
Decreto nº 57 / 2020
PM Catanduvas
07/05/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
57/2020
Decreto nº 56 / 2020
PM Catanduvas
14/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
56/2020
Decreto nº 55 / 2020
PM Catanduvas
30/04/2020 2020
Decreto nº 55-2020 - Concede aposentadoria. Decreto
Decreto nº 55-2020 - Concede aposentadoria.
Decreto nº 54 / 2020
PM Catanduvas
13/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
54/2020
Decreto nº 53 / 2020
PM Catanduvas
20/04/2020 2020
Decreto nº 53-2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 53-2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 52 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Decreto nº 52-2020 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 52-2020 - Exonera servidor a pedido e dá outras providências.
Decreto nº 51 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria. Decreto
Decreto nº 51/2020 - Concede Aposentadoria.
Decreto nº 50 / 2020
PM Catanduvas
06/04/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
50/2020
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(45) 3234-8500
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