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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/05/2025 16:26:54

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Decreto nº 138 / 2020
PM Catanduvas
07/12/2020 2020
Decreto nº 138/2020 - Exonera servidores devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 138/2020 - Exonera servidores devido aposentadoria.
Decreto nº 137 / 2020
PM Catanduvas
28/08/2020 2020
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências. Decreto
137/2020
Decreto nº 136 / 2020
PM Catanduvas
28/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
136/2020
Decreto nº 135 / 2020
PM Catanduvas
28/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
135/2020
Decreto nº 133 / 2020
PM Catanduvas
26/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
133/2020
Decreto nº 131 / 2020
PM Catanduvas
20/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
131-2020
Decreto nº 130 / 2020
PM Catanduvas
14/08/2020 2020
Altera redação de artigo de decreto municipal e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 130/2020 - Nova redação a artigo de decreto municipal COVID19 e dá outras providências.
Decreto nº 129 / 2020
PM Catanduvas
20/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
129-2020
Decreto nº 128 / 2020
PM Catanduvas
13/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
128-2020
Decreto nº 127 / 2020
PM Catanduvas
13/08/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
127-2020
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