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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

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Decreto nº 157 / 2020
PM Catanduvas
19/10/2020 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
157/2020
Decreto nº 156 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 156/2020 - Estabelece no âmbito do município, novas medidas para proteção da população e enfrentamento da COVID-19 e dá outras providências.
Decreto nº 155 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
155-2020
Decreto nº 154 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
154-2020
Decreto nº 149 / 2020
PM Catanduvas
11/09/2020 2020
 COVID19 novas medidas alterando artigo de decreto municipal e outras providencias Decreto
DECRETO Nº 149/2020 - COVID19 novas medidas alterando artigo de decreto municipal e outras providencias
Decreto nº 148 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
148-2020
Decreto nº 147 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
147-2020
Decreto nº 146 / 2020
PM Catanduvas
25/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
146-2020
Decreto nº 145 / 2020
PM Catanduvas
09/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
Decreto nº 144 / 2020
PM Catanduvas
09/09/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
144-2020
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