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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas-PR

Última atualização: 03/11/2025 14:39:50

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Decreto nº 52 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
52/2021
Decreto nº 51 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
BRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
51/2021
Decreto nº 50 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
50/2021
Decreto nº 49 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
49/2021
Decreto nº 48 / 2021
PM Catanduvas
28/04/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
48/2021
Decreto nº 47 / 2021
PM Catanduvas
14/04/2021 2021
Luto ofical óbito Deputado federal José Carlos Schiavinato Decreto
DECRETO Nº 47/2021- Decreta Luto ofical óbito Deputado federal José Carlos Schiavinato
Decreto nº 46 / 2021
PM Catanduvas
03/05/2021 2021
Decreto nº 46/2021 - Concede Aposentadoria a servidor público municipal. Decreto
Decreto nº 46/2021 - Concede Aposentadoria a servidor público municipal.
Decreto nº 45 / 2021
PM Catanduvas
14/04/2021 2021
Decreto nº 45/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências. Decreto
Decreto nº 45/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal e dá outras providências.
Decreto nº 44 / 2021
PM Catanduvas
14/04/2021 2021
Decreto nº 44/2021 - Exonera servidora devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 44/2021 - Exonera servidora devido aposentadoria.
Decreto nº 43 / 2021
PM Catanduvas
12/04/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
43-2021
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(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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