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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

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Decreto nº 177 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
177/2020
Decreto nº 176 / 2020
PM Catanduvas
11/11/2020 2020
Revoga Decreto Municipal e reintegra servidor, a pedido, e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 176/2020 - Revoga Decreto Municipal e reintegra servidor, a pedido, e dá outras providências
Decreto nº 176 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
176/2020
Decreto nº 175 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
175/2020
Decreto nº 174 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
174/2020
Decreto nº 173 / 2020
PM Catanduvas
06/11/2020 2020
Declara de utilidade pública, a pedido e sem ônus para o erário, estrada rural de uso permanente, para fins de readequação e edificação de ponte, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 173/2020 - decreta utilidade publica, a pedido, sem ônus ao erário, edificacao estrada rural e ponte, alem de dar outras providencias
Decreto nº 172 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
172/2020
Decreto nº 171 / 2020
PM Catanduvas
18/11/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
171/2020
Decreto nº 170 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
170/2020
Decreto nº 169 / 2020
PM Catanduvas
28/10/2020 2020
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
169/2020
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