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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 15:47:50

Legislações
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Decreto nº 68 / 2021
PM Catanduvas
09/06/2021 2021
Decreto nº 68/2021 - Exonera servidor municipal em decorrência de seu falecimento. Decreto
Decreto nº 68-2021 - Exonera servidor municipal em decorrência de seu falecimento.
Decreto nº 67 / 2021
PM Catanduvas
07/06/2021 2021
Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 67/2021- Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 66 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
 Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 66/2021- Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 66 / 2021
PM Catanduvas
02/06/2021 2021
Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 66/2021- Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional e nacional decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 64 / 2021
PM Catanduvas
01/06/2021 2021
Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 64/2021- Dispõe sobre o depósito, a disposição e manutenção de resíduos sólidos ou rejeitos nos imóveis urbanos e dá outras providências
Decreto nº 63 / 2021
PM Catanduvas
10/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
63/2021
Decreto nº 62 / 2021
PM Catanduvas
27/05/2021 2021
Institui comissão Municipal de Regualrização Fundiária e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 62/2021- Institui comissão Municipal de Regualrização Fundiária e dá outras providências
Decreto nº 62 / 2021
PM Catanduvas
27/05/2021 2021
institui a comissão municipal de regularização fundiária e dá outras porvidências Decreto
DECRETO Nº 62/2021- Institui comissão Municipal de Regualrização Fundiária e dá outras providências
Decreto nº 60 / 2021
PM Catanduvas
10/06/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
60/2021
Decreto nº 58 / 2021
PM Catanduvas
18/05/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Decreto
58/2021
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(45) 3234-8500
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