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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 13:49:33

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Decreto nº 98 / 2021
PM Catanduvas
30/07/2021 2021
Aprova regimento interno do “Conselho de Alimentação escolar - CAE” do Município e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 98/2021 - Aprova regimento interno do ?Conselho de Alimentação escolar - CAE? do Município e dá outras providências.
Decreto nº 97 / 2021
PM Catanduvas
23/07/2021 2021
Aprova regimento interno do “Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundeb - CACS-FUNDEB” e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 97/2021-Aprova regimento interno do ?Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundeb - CACS-FUNDEB? e dá outras providências.
Decreto nº 96 / 2021
PM Catanduvas
19/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
96/2021
Decreto nº 95 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
Decreto nº 95/2021  - Nomeia aprovada em concurso público. Decreto
Decreto nº 95/2021  - Nomeia aprovada em concurso público.
Decreto nº 94 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
94/2021
Decreto nº 93 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
93/2021
Decreto nº 92 / 2021
PM Catanduvas
16/07/2021 2021
Decreto nº 92/2021 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS - Enfermeiro. Decreto
Decreto nº 92/2021 - Aprova Edital que regulamenta contratação via PSS - Enfermeiro.
Decreto nº 91 / 2021
PM Catanduvas
16/07/2021 2021
Decreto nº 91-2021 - Nomeia Comissão de "Supervisão e acompanhamento" do PSS para enfermeiro. Decreto
Decreto nº 91-2021 - Nomeia Comissão de Supervisão e Acompanhamento do PSS para enfermeiro.
Decreto nº 90 / 2021
PM Catanduvas
12/07/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
90/2021
Decreto nº 89 / 2021
PM Catanduvas
01/07/2021 2021
Decreto nº 89/2021 - Nomeia Candidato aprovado em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 89/2021 - Nomeia Candidato aprovado em Concurso Público.
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Avenida dos Pioneiros, nº 500

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(45) 3234-8500
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