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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 12:00:52

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Decreto nº 142 / 2021
PM Catanduvas
28/09/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
142/2021
Decreto nº 141 / 2021
PM Catanduvas
28/09/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
141/2021
Decreto nº 140 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 140/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal Decreto
Decreto nº 140/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal
Decreto nº 139 / 2021
PM Catanduvas
13/09/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
139/2021
Decreto nº 138 / 2021
PM Catanduvas
13/09/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
138/2021
Decreto nº 001 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 001/2021 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar Decreto
Decreto nº 001/2021 - Nomeia membro para o Conselho Tutelar
Decreto nº / 2021
PM Catanduvas
09/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
DECRETO 189-2021
Decreto nº 99 / 2021
PM Catanduvas
29/07/2021 2021
Regulamenta o Plano de Amortização do Déficit Atuarial firmado com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Catanduvas e dá providências. Decreto
99/2021
Decreto nº 98 / 2021
PM Catanduvas
23/07/2021 2021
Aprova regimento interno do “Conselho de Alimentação escolar - CAE” do Município e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 98/2021-Aprova regimento interno do ?Conselho de Alimentação escolar - CAE? do Município e dá outras providências.
Decreto nº 98 / 2021
PM Catanduvas
30/07/2021 2021
Aprova regimento interno do “Conselho de Alimentação escolar - CAE” do Município e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 98/2021 - Aprova regimento interno do ?Conselho de Alimentação escolar - CAE? do Município e dá outras providências.
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