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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 19/05/2025 07:43:35

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Decreto nº 161 / 2021
PM Catanduvas
08/10/2021 2021
Institui e nomeia o “Comitê de Coordenação” para revisão e atualização do “Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos” do Município e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 161/2021- Institui e nomeia o ?Comitê de Coordenação? para revisão e atualização do ?Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos? do Município e dá outras providências
Decreto nº 160 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto nº 160/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público. Decreto
Decreto nº 160/2021 - Nomeia aprovada em Concurso Público.
Decreto nº 159 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Nomeia servidores para a Administração do Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos  Municipais e dá outras providências. Decreto
159/2021
Decreto nº 158 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
158/2021
Decreto nº 157 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
Decreto
157/2021
Decreto nº 156 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
156/2021
Decreto nº 155 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
155/2021
Decreto nº 154 / 2021
PM Catanduvas
13/10/2021 2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
154/2021
Decreto nº 153 / 2021
PM Catanduvas
07/10/2021 2021
Decreto nº 153-2021 - Contrata candidata aprovada. PSS nº 001/2021. Ref. EC 5-2021. Decreto
Decreto nº 153-2021 - Contrata candidata aprovada. PSS nº 001/2021. Ref. EC 5-2021.
Decreto nº 152 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 152/2021 - Exonera, a pedido, Servidora Municipal Decreto
Decreto nº 152/2021 - Exonera, a pedido, Servidora Municipal
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(45) 3234-8500
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