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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 183 / 2021
PM Catanduvas
08/11/2021 2021
Decreto nº 183-2021 - Exonera servidor, a pedido.  Decreto
Decreto nº 183-2021 - Exonera servidor, a pedido.
Decreto nº 182 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
182/2021
Decreto nº 181 / 2021
PM Catanduvas
04/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
181/2021
Decreto nº 180 / 2021
PM Catanduvas
03/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
180/2021
Decreto nº 179 / 2021
PM Catanduvas
03/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
179/2021
Decreto nº 178 / 2021
PM Catanduvas
07/01/2022 2021
Decreto nº 178/2021 - Nomeia Aprovado em concurso. Decreto
Decreto nº 178/2021 - Nomeia Aprovado em concurso.
Decreto nº 177 / 2021
PM Catanduvas
03/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
177/2021
Decreto nº 176 / 2021
PM Catanduvas
01/02/2022 2021
Decreto nº 176/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal Decreto
Decreto nº 176/2021 - Concede aposentadoria a Servidora Municipal
Decreto nº 173 / 2021
PM Catanduvas
20/10/2021 2021
Institui e nomeia o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal – GGIA, para acompanhar a implantação do Plano Municipal do ICMS Ecológico – PMIC e de gestão e monitoramento da evolução do Índice Ambiental Municipal, além de dar outras providências. Decreto
DECRETO Nº 173/2021- Institui e nomeia o Grupo Gestor do Índice Ambiental Municipal ? GGIA, para acompanhar a implantação do Plano Municipal do ICMS Ecológico ? PMIC e de gestão e monitoramento da evolução do Índice Ambiental Municipal, além de dar outras providências.
Decreto nº 172 / 2021
PM Catanduvas
19/10/2021 2021
Decreto nº 172/2021 - Luto Oficial devido falecimento de servidor municipal. Decreto
Decreto nº 172/2021 - Luto Oficial devido falecimento de servidor municipal.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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