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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 205 / 2021
PM Catanduvas
25/11/2021 2021
Decreto nº 205/2021. "DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, ATRAVÉS DA LEI 13.465/2017 E DECRETO 9.310/2018; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".   Decreto
Decreto nº 205/2021. "DISPÕE SOBRE O DEFERIMENTO DA LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA E DA CERTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - CRF DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Decreto nº 204 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
204/2021
Decreto nº 203 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 203/2021 - Exonera servidoras devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 203/2021 - Exonera servidoras devido aposentadoria.
Decreto nº 202 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
202/2021
Decreto nº 201 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 201/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 201/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 200 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 200/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal. Decreto
Decreto nº 200/2021 - Concede Aposentadoria a servidor municipal.
Decreto nº 199 / 2021
PM Catanduvas
03/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
199/2021
Decreto nº 198 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
Decreto nº 198-2021 - Concede Pensão a dependente de servidor inativo falecido. Decreto
Decreto nº 198-2021 - Concede Pensão a dependente de servidor inativo falecido.
Decreto nº 197 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
197/2021
Decreto nº 196 / 2021
PM Catanduvas
17/11/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
196-2021
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