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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 225 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
225/2021
Decreto nº 224 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
224/2021
Decreto nº 223 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
223/2021
Decreto nº 222 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
222/2021
Decreto nº 221 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
221/2021
Decreto nº 220 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
220/2021
Decreto nº 219 / 2021
PM Catanduvas
05/01/2022 2021
Decreto nº 219/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal. Decreto
Decreto nº 219/2021 - Concede Aposentadoria a servidora municipal.
Decreto nº 218 / 2021
PM Catanduvas
01/12/2021 2021
Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN para o exercício 2022 e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 218/2021 - Estabelece os prazos para pagamentos da Taxa de Vigilância Sanitária Municipal, Alvará de Licença para Funcionamento e do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ? ISSQN para o exercício 2022 e dá outras providências
Decreto nº 217 / 2021
PM Catanduvas
01/12/2021 2021
Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2022 e dá outras providências. Decreto
DECRETO Nº 217/2021 - Dispõe sobre atualização da Planta Genérica de Valores para o exercício 2022 e dá outras providências.
Decreto nº 216 / 2021
PM Catanduvas
01/12/2021 2021
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas– UFC e dá outras providências Decreto
DECRETO Nº 216/2021 - Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Catanduvas? UFC e dá outras providências
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(45) 3234-8500
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