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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 15/05/2025 16:25:06

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Decreto nº 235 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
235/2021
Decreto nº 234 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
234/2021
Decreto nº 234 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
Decreto 234/2021 - Aprova Plano Anual das atividades do Controle Interno.  Decreto
Decreto 234/2021 - Aprova Plano Anual das atividades do Controle Interno. 
Decreto nº 232 / 2021
PM Catanduvas
18/01/2022 2021
Decreto nº 232/2021 - Exonera servidores públicos devido aposentadoria. Decreto
Decreto nº 232/2021 - Exonera servidores públicos devido aposentadoria.
Decreto nº 231 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
231/2021
Decreto nº 230 / 2021
PM Catanduvas
21/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
230/2021 - RPPS
Decreto nº 229 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
229/2021
Decreto nº 228 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
228/2021
Decreto nº 227 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Decreto
227/2021
Decreto nº 226 / 2021
PM Catanduvas
14/12/2021 2021
Instituiu a “Unidade Conservação Municipal – UC” e a denomina de “Reserva Florestal Municipal – RFM”, além de dar outras providências Decreto
DECRETO Nº 226/2021 - Instituiu a ?Unidade Conservação Municipal ? UC? e a denomina de ?Reserva Florestal Municipal ? RFM?, além de dar outras providências
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