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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 007 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Denomina travessa no Loteamento União, em Catanduvas -PR Lei Municipal
LEI Nº 007/2010
Lei Municipal nº 006 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas e a implantação de coleta seletiva de lixo no Município de Catanduvas-PR Lei Municipal
LEI Nº 006/2010
Lei Municipal nº 005 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Concede recomposição salarial, mantém o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 005/2010
Lei Municipal nº 004 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Altera a Lei Municipal N 093-2008 Lei Municipal
LEI Nº 004/2010
Lei Municipal nº 003 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 003/2010
Lei Municipal nº 002 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Autoriza firmar convênio com APMIF-Associação de Proteção à Maternidade, Infância, idoso e à Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 002/2010
Lei Municipal nº 001 / 2010
PM Catanduvas
22/04/2024 2010
Fixa o piso salarial Lei Municipal
LEI Nº 001/2010
Lei Municipal nº 058 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Institui a obrigatoriedade de separação e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares no Município Lei Municipal
LEI Nº 058/2009
Lei Municipal nº 056 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instiruir o Programa Especial de Recuperação Fiscal de Catanduvas- Refica Lei Municipal
LEI Nº 056/2009
Lei Municipal nº 055 / 2009
PM Catanduvas
22/04/2024 2009
Autoriza a bertura de Crédito Adicional Lei Municipal
LEI Nº 055/2009
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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