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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 016 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 016/2011
Lei Municipal nº 015 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2011
Lei Municipal nº 014 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com Entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 014/2011
Lei Municipal nº 013 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Fica o Poder executivo Municipal autorizado a conceder desconto de juros e multa sobre dívida ativa dos tributos municipais Lei Municipal
LEI Nº 013/2011
Lei Municipal nº 012 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Cria o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante-PIPE, apra alunos de cursos de Educação Superior, da Educação Profissional e do Ensino Médio Lei Municipal
LEI Nº 012/2011
Lei Municipal nº 011 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Ratifica o Protocolo de Intencões firmado para constituir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e os Municípios do Região Oeste do Estado Lei Municipal
LEI Nº 011/2011
Lei Municipal nº 010 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Concede recomposiçao aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais Lei Municipal
LEI Nº 010/2011
Lei Municipal nº 01 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado para construir o Consórcio Público entre o Município de Catanduvas e Municípios da Região Oeste do Estado Lei Municipal
LEI Nº 01/2011
Lei Municipal nº 039 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Catanduvas para o exercício financeiro de 2011 Lei Municipal
LEI Nº 039/2010
Lei Municipal nº 038 / 2010
PM Catanduvas
23/04/2024 2010
Autoriza a ceder servidores para edificação de obra em terreno de propriedade da APMIF-Associação de Proteção a Maternidade, Infância, Idoso e Família de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 038/2010
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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