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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20

Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 043 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Altera o anexo I da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 043/2011
Lei Municipal nº 042 / 2011
PM Catanduvas
30/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e afetar imóveis Lei Municipal
LEI Nº 042/2011
Lei Municipal nº 041 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Denomina Ruas no Loteamento Jardim Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 041/2011
Lei Municipal nº 040 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Altera o anexo I e IV da Lei N 021-2002 Lei Municipal
LEI Nº 040/2011
Lei Municipal nº 04 / 2011
PM Catanduvas
23/04/2024 2011
Autoriza firmar convênio com APMIF Associação de Proteção a Maternidade, Infância, Idos e família Lei Municipal
LEI Nº 04/2011
Lei Municipal nº 039 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Inclui descrição nas ações em projetos atividades constante do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 Lei Municipal
LEI Nº 039/2011
Lei Municipal nº 038 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 038/2011
Lei Municipal nº 037 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Revoga Lei Municipal Lei Municipal
LEI Nº 037/2011
Lei Municipal nº 036 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza o Executivo Municipal a destinar imóveis para loteamento de interesse local visando a edificação de moradias Lei Municipal
LEI Nº 036/2011
Lei Municipal nº 035 / 2011
PM Catanduvas
29/04/2024 2011
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 035/2011
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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