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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
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Lei Municipal nº 305 / 2024
PM Catanduvas
18/04/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências Lei Municipal
LEI Nº 305/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Município de Catanduvas, e dá providências
Lei Municipal nº 009 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Poder Executivo a proceder, a instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Catanduvas, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação de seus atos Lei Municipal
LEI Nº 009/2012
Lei Municipal nº 008 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza firmar convênio  com APMF Associação de Pais, Mestres e Funcionários de escola do Município Lei Municipal
LEI Nº 008/2012
Lei Municipal nº 007 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente Lei Municipal
LEI Nº 007/2012
Lei Municipal nº 006 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Poder Executivo a doar área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral Lei Municipal
LEI Nº 006/2012
Lei Municipal nº 005 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Inclui descrição nas ações em projetos-atividades constantes do PPA 2010 a 2013 e na LDO para 2012 Lei Municipal
LEI Nº 005/2012
Lei Municipal nº 004 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza effetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 004/2012
Lei Municipal nº 003 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Adiconal Suplementar Lei Municipal
LEI Nº 003/2012
Lei Municipal nº 002 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Nomina Rua no perímetro urbano do Município Lei Municipal
LEI Nº 002/2012
Lei Municipal nº 001 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Fixa piso salarial Minímo Lei Municipal
LEI Nº 001/2012
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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