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Legislação / Lei Municipal

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/04/2025 16:08:20


Legislações
Filtrar Lei Municipal
Lei Municipal nº 018 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Delara de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Catanduvas Pr Lei Municipal
LEI Nº 018/2012
Lei Municipal nº 017 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de cessão de direito de uso, gratuitamente e em caráter excepcional, por tempo determinado, com a ACEUC Lei Municipal
LEI Nº 017/2012
Lei Municipal nº 016 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas-Pr - CCPFCAT Lei Municipal
LEI Nº 016/2012
Lei Municipal nº 015 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza efetuar a abertura de Crédito Especial Lei Municipal
LEI Nº 015/2012
Lei Municipal nº 014 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Concede recomposição aos subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 014/2012
Lei Municipal nº 013 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Autoriza firmar convênio com entidade assistencial, sem fins lucrativos, para repasse de recursos federais de cunho social Lei Municipal
LEI Nº 013/2012
Lei Municipal nº 012 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Concede recomposição salarial, aumenta real, altera anexo da Lei Municipal  N 022-2002 Lei Municipal
LEI Nº 012/2012
Lei Municipal nº 011 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre terreno e passeio no perímetro urbano do município de Catanduvas Lei Municipal
LEI Nº 011/2012
Lei Municipal nº 010 / 2012
PM Catanduvas
02/05/2024 2012
Dispõe sobre o uso de bem público para geração de emprego e renda Lei Municipal
LEI Nº 010/2012
Lei Municipal nº 306 / 2024
PM Catanduvas
25/04/2024 2024
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Catanduvas, e dá providências. Lei Municipal
LEI Nº 306/2024 - Autoriza Executivo efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar Orçamento Municipal e dá providências.
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Endereço:

Avenida dos Pioneiros, nº 500

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Contate a Prefeitura:

(45) 3234-8500
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Horário de Atendimento:

Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, das 08h às 12h e 13h às 17h

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Gestão:

Ademar Luiz Burckhardt

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